Banco Central amplia rastreabilidade e supervisão sobre ativos virtuais

De acordo com reportagem do Livecoins, o Banco Central publicou em 23 de setembro de 2026 duas normas para aprofundar a supervisão sobre o mercado de ativos virtuais. As Resoluções BCB nº 588 e nº 589 atuam em frentes complementares.

A Resolução nº 588 obriga a comunicação ao Coaf de transferências de ativos virtuais para ou de carteiras autocustodiadas em valor igual ou superior ao equivalente a US$ 10 mil, independentemente de suspeita prévia. Operações abaixo desse limite continuam sujeitas aos controles gerais de prevenção à lavagem de dinheiro.

A Resolução nº 589 reorganiza e amplia o regime de informações sobre custódia, prova de reservas e staking, abrangendo também instituições autorizadas pelo Banco Central elegíveis à prestação desses serviços. A norma estabelece prazos para o encerramento de atividades de empresas que não apresentarem o pedido de autorização e define restrições para operações com prestadores não autorizados.

A Resolução nº 588 entra em vigor em 1º de outubro de 2026. Na Resolução nº 589, as mudanças sobre reportes entram em vigor em 1º de janeiro de 2027, enquanto as alterações sobre contrapartes passam a valer em 1º de outubro de 2026, com restrições ligadas ao marco de 6 de novembro de 2026.