Principais pontos
O STF negou recurso e manteve a condenação de ex-funcionário terceirizado do Banco de Brasília por lavagem de dinheiro com criptomoedas.
Segundo reportagem do Livecoins, o Supremo Tribunal Federal negou um recurso criminal e manteve a condenação de um ex-funcionário terceirizado do Banco de Brasília. A decisão foi proferida pelo ministro Edson Fachin, que penalizou o réu pelo uso de criptomoedas para ocultar fundos desviados de clientes.
O processo aponta que o trabalhador furtou recursos de correntistas por meio de táticas cibernéticas e converteu os saldos em criptomoedas para esconder a origem do dinheiro, abrindo contas em corretoras com documentos falsos e transferindo os ativos para carteiras privadas. Fachin validou o entendimento das instâncias inferiores sobre a intenção deliberada de apagar os rastros, caracterizando crime autônomo de lavagem de dinheiro.
Além disso, o réu foi condenado por se apropriar de bitcoins depositados em sua conta por falha no sistema de uma corretora. O tribunal aplicou a regra da continuidade delitiva, elevando o tempo de prisão e as multas. A defesa apresentou um agravo, mas o ministro barrou o andamento do pedido com base nas normas processuais internas, impedindo o reexame de evidências.
Nota sobre fontes e checagem
Este relatório sintetiza a cobertura de Livecoins. As informações foram verificadas e organizadas para clareza de mercado pela equipe de pesquisa da CoinQuickly.
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