Brasileiro processa Receita após ter BMW apreendida por transportar máquinas de mineração de Bitcoin sem pagar imposto de importação

De acordo com reportagem do Livecoins, um brasileiro entrou com um processo contra a Receita Federal após ter seu veículo BMW X3 XDRIVE 30I e máquinas de mineração de Bitcoin apreendidos em novembro de 2024, ao serem flagrados transportando os equipamentos sem o pagamento de impostos de importação. A defesa alegou que o carro havia sido emprestado a um amigo e que o proprietário desconhecia o transporte da carga.

O processo listou equipamentos avaliados em R$ 93.732,76, incluindo duas unidades ASIC de mineração de Bitcoin modelo S19J PRO da fabricante Bitmain, além de perfumes, bebidas alcoólicas e smartphones sem documentação de importação regular. O veículo foi avaliado em R$ 214.645.

Após ter o recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o autor recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também rejeitou o pedido. O STJ e o TRF4 destacaram que tanto o proprietário quanto o condutor possuem registros anteriores de autuação aduaneira, sendo considerados reincidentes, e que o dono não se exime de suas responsabilidades ao emprestar o bem. A decisão apontou ainda a destinação comercial dos equipamentos especializados em mineração de Bitcoin.