Banco Central exige notificação sobre movimentação de criptomoedas em autocustódia com nova resolução

De acordo com o portal Livecoins, o Banco Central do Brasil (BCB) aprovou novas regras de fiscalização sobre movimentações de criptomoedas. A norma exige que instituições financeiras comuniquem transferências acima de US$ 10 mil para carteiras autocustodiadas. A medida altera a Circular 3.978 de 2020 para reforçar o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, revogando a norma nº 588/2026. Bancos e corretoras autorizadas precisam monitorar o envio de capital para endereços privados com aplicação imediata.

A regulamentação estabelece o envio de relatórios sobre movimentações realizadas entre outubro e dezembro, com entrega consolidada no primeiro dia útil de janeiro de 2027. Transações em espécie acima de R$ 50 mil e operações de câmbio presencial superiores a US$ 10 mil também entram no escopo de controle diário.

O texto oficial foi assinado por Gilneu Francisco Astolfi Vivan, Diretor de Regulação do BCB, com base em convenções internacionais contra o crime organizado. As entidades reguladas devem adaptar seus controles internos, e o descumprimento das regras sujeita os agentes a penalidades previstas na legislação vigente.